Termos e Condições

1. Disposições gerais

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços oferecidos pela Ipê, inscrita no CNPJ, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 635, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050-335. Ao acessar o site ou solicitar um serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas a seguir.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 27 98364-7251.

2. Descrição dos serviços

A Ipê oferece serviços de consultoria e implantação de inteligência artificial local para pequenas empresas, com foco em processamento via NVIDIA CUDA e NPU. Os serviços disponíveis são:

• Consulta Introdutória NPU (Bright Start) — sessão de diagnóstico e orientação inicial sobre viabilidade de IA local.
• CUDA Workflow Companion — configuração de um fluxo de trabalho com IA em hardware NVIDIA CUDA, com treinamento da equipe e suporte por 30 dias.
• Plano de Integração de IA Local — programa completo de implantação gradual de processamento CUDA e NPU em múltiplas áreas da empresa.

A descrição detalhada, os preços e o escopo específico de cada serviço são apresentados antes de qualquer formalização de contratação.

3. Contratação

A solicitação de um serviço por meio do formulário de contato ou por telefone não constitui, por si só, um contrato. A contratação só se formaliza após:

1. Envio e aceite de proposta comercial por escrito;
2. Assinatura ou confirmação eletrônica de contrato de prestação de serviços;
3. Recebimento do pagamento inicial, quando aplicável.

Não existe compromisso de contratação decorrente de uma consulta inicial ou de uma troca de mensagens preliminar.

4. Preços e formas de pagamento

Os preços dos serviços são expressos em reais brasileiros (R$) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, exceto para contratos já firmados. As condições de parcelamento e os prazos de pagamento são definidos em proposta comercial individualizada.

A Ipê não cobra taxas ocultas. Qualquer custo adicional previsto — como aquisição de hardware ou licenças de software de terceiros — é informado com antecedência.

5. Obrigações do contratante

Para que os serviços possam ser executados de forma adequada, o contratante compromete-se a:

• Fornecer acesso aos sistemas, equipamentos e informações necessárias na medida em que foram acordados;
• Disponibilizar ponto de contato interno responsável pela comunicação com a equipe da Ipê;
• Cumprir os prazos de resposta e validação definidos no cronograma do projeto;
• Garantir que o hardware utilizado atenda aos requisitos técnicos informados previamente.

Atrasos causados pela não observância dessas obrigações podem impactar os prazos de entrega sem responsabilidade da Ipê.

6. Obrigações da Ipê

A Ipê compromete-se a:

• Executar os serviços com atenção, cuidado técnico e respeito às particularidades de cada empresa;
• Manter o contratante informado sobre o andamento do projeto;
• Tratar os dados e informações do contratante com confidencialidade;
• Cumprir os prazos acordados, salvo em situações fora do controle razoável da empresa.

7. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ipê segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

A Ipê não acessa, armazena nem transmite dados dos clientes do contratante durante a execução dos serviços, salvo acordo expresso em contrário e com base legal adequada.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — incluindo textos, imagens, identidade visual e código — é de propriedade da Ipê ou de seus licenciantes e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

Os materiais, documentações e configurações desenvolvidos especificamente para o contratante durante a prestação dos serviços pertencem ao contratante, conforme definido em contrato. Ferramentas e metodologias de uso interno da Ipê permanecem de sua propriedade.

9. Limitação de responsabilidade

A Ipê não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Uso inadequado dos sistemas configurados após o encerramento do suporte contratado;
• Falhas em hardware ou software de terceiros não relacionados ao escopo do serviço;
• Decisões de negócio tomadas com base em análises geradas por ferramentas de IA, que são de caráter auxiliar e não substitutivo do julgamento humano;
• Interrupções no acesso ao site por motivos técnicos ou de manutenção.

A responsabilidade da Ipê, quando configurada, limita-se ao valor efetivamente pago pelo contratante referente ao serviço em questão.

10. Cancelamento e rescisão

As condições de cancelamento, prazos de aviso prévio e eventuais encargos em caso de rescisão antecipada são definidos no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Ao cancelar um serviço em andamento, os trabalhos já executados são cobrados proporcionalmente, salvo disposição contrária em contrato.

A Ipê reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em caso de violação destes Termos ou de conduta contrária à boa-fé negocial.

11. Alterações nestes termos

A Ipê pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. Para usuários do site, a data de "última atualização" no início deste documento indicará quando houve modificação. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das condições vigentes.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução por mediação ou arbitragem mediante acordo entre as partes.